Termos de uso

1. O que este serviço é

O Projeto Interagir oferece conteúdo educativo para famílias e um programa de supervisão clínica para profissionais. O conteúdo do site é informativo.

Nada aqui substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissional habilitado. O rastreio não fecha diagnóstico. Se algo lhe preocupa no desenvolvimento de uma criança, procure acompanhamento presencial.

2. Conta e acesso

O acesso à Comunidade é pessoal e intransferível. Partilhar credenciais dá a terceiros acesso a material clínico de crianças e é motivo de cancelamento imediato, sem reembolso.

Existem quatro perfis de acesso, com permissões distintas:

• Participante Atuante — apresenta casos e submete material clínico.
• Observador — acompanha as supervisões, sem submeter material clínico.
• Família — envia vídeo relativo a um único caso e vê apenas os próprios envios.
• Supervisão — acesso ao material clínico submetido.

3. Obrigações de quem submete material clínico

Ao enviar formulário ou vídeo, você declara que:

• obteve consentimento informado, por escrito, de quem exerce responsabilidade parental sobre a criança;
• não incluiu o nome da criança nem qualquer outro dado que a identifique diretamente;
• está a usar o material exclusivamente para fins de supervisão clínica e formação.

O consentimento para a supervisora visualizar um vídeo não autoriza a exibição ao grupo. São autorizações separadas, recolhidas separadamente.

4. Conduta

É proibido gravar, capturar ecrã, descarregar ou reproduzir fora da plataforma qualquer material clínico, encontro de supervisão ou aula. A violação implica cancelamento e pode gerar responsabilidade civil e criminal.

5. Propriedade intelectual

Aulas, artigos e materiais são de titularidade do Projeto Interagir e licenciados para uso pessoal durante a vigência da assinatura. O caso clínico continua a ser da profissional que o apresenta.

6. Pagamento e cancelamento

⚠️ Pendente: valores, moeda, periodicidade de cobrança e prazo de arrependimento dependem da decisão D5 e do mercado de operação. Precisam constar aqui antes de qualquer venda.

7. Certificação

⚠️ Pendente: a presença mínima exigida (D7) e a natureza do certificado — declaração de participação ou documento com validade junto a Ordem/CRP (D8) — ainda estão por definir. Não prometa validade profissional antes dessa confirmação.

8. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.

9. Lei aplicável

⚠️ Pendente: a lei aplicável e o foro dependem do mercado de operação (D5).

10. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: contato@projetointeragir.com.